Sircesp - Sindicato

Tabelas práticas e agenda de obrigações tributárias

1 – PESSOA FÍSICA

O Representante Comercial Autônomo, Pessoa Física, recolherá seus impostos e contribuições, calculados sobre o valor bruto

mensal informado no Recibo de Pagamento de Autônomo(RPA), a saber:

1.1 – NA ÁREA FEDERAL

1.1- A – Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF) recolhimento com base na tabela progressiva mensal, para o ano-calendário de 2010:

Nota: antes de aplicar a tabela, abater eventuais dependentes-R$ 150,69 cada e valor descontado e/ou pago ao INSS via carnê.

1.1 – B – Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF): Multas Indenizatórias

IRRF(Multas e Vantagens) Indenização

9385

15%

até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência do fato gerador(responsabilidade da Representada)

1.  
   1. C -Limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo inscritos no regime geral de previdência social, a partir de JANEIRO/2010.

* No caso de contribuinte individual que trabalha por conta própria(autônomo), sem relação de trabalho com empresa e o segurado facultativo.(Plano Simplificado de Previdência Social – PSP)

INSS: Contribuintes Individuais: a empresa é obrigada a descontar 11% da remuneração paga, observado o limite máximo do salário-de-contribuição e recolher, juntamente com as contribuições a seu cargo, até o dia 20 do mês subseqüente ao da competência, não havendo expediente bancário, antecipa-se o recolhimento.

1.2 – NA ÁREA ESTADUAL – ISENÇÃO.

1.3 – NA ÁREA MUNICIPAL(RESTRITO A SÃO PAULO/CAPITAL)

a – ISENÇÃO DO ISS A PARTIR DE 01/01/2009. PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS, OBSERVAR A LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.

b – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO(ISS): ATÉ O ANO DE 2008

-RECOLHIMENTO TRIMESTRAL: Código de serviço: 05991, com vencimento até o dia 10 do mês seguinte ao trimestre de incidência.

1.4 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADE DE CLASSE

Pessoa física (AUTÔNOMO)

CORCESP: Anuidade/ 2010 – R$ 144,00, vencimento: 31/03/2010;

SIRCESP: a) Contribuição Confederativa/ 2010 – R$ 180,00, vencimento: 31/05/2010;

b) Contribuição Sindical/ 2010 – R$ 66,46, vencimento: 26/02/2010.

VALOR BASE : R$ 221,55

 

2 – PESSOA JURÍDICA

O Representante Comercial – Pessoa Jurídica, submetida à tributação com base no Lucro Presumido, recolherá impostos e contribuições, calculados sobre o valor bruto mensal informado na Nota Fiscal da Prestação de Serviços, da seguinte forma:

2.1- NA ÁREA FEDERAL

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

Tributo/Contrib	Código deReceita	Alíquotas	Vencimento
IRRF (Comissões)	8045	1,5%	até o último dia útil do 2º decêndio do mês subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador, (responsabilidade da Representada)
IRRF(Multas e Vantagens) Indenização	9385	15%	até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência do fato gerador(responsabilidade da Representada)
COFINS	2172	3%	até o 25º dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador, sendo dia 25 não útil, antecipa-se o recolhimento
PIS-FATURAMENTO	8109	0,65%	até o 25º dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador, sendo dia 25 não útil, antecipa-se o recolhimento
CSLL	2372	2,88%(32%x9%)	Último dia útil do mês subseqüente ao trimestre do fato gerador
IRPJ	2089	a) 2,4%b) 4,8%	Último dia útil do mês subseqüente ao trimestre do fato gerador
2,4%(16%x15%) para faturamento anual até R$ 120.000,00; 4,8%(32%x15%) para faturamento anual acima de R$ 120.000,00, mais adicional de 10% sobre a parcela do Lucro Presumido que exceder ao limite trimestral de R$ 60.000,00.

 

INSS –Parte Empresa	2100	20% s/pgtos.à Pes. Física	até o dia 20 do mês subseqüente ao da competência. Não havendo expediente bancário, antecipa-se o recolhimento
INSS -Contribuintes Individuais: a empresa é obrigada a descontar 11% da remuneração paga, observado o limite máximo do salário-de-contribuição e recolher, juntamente com as contribuições a seu cargo, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Não havendo expediente bancário, antecipa-se o recolhimento.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

PRAZO	OBRIGAÇÃO	FORMA DE APRESENTAÇÃO
De 03/05/2010 a 30/06/2010	DIPJ exercício/2010 – Demais pessoas jurídicas e as imunes e isentas	Internet: www.receita.fazenda.gov.br Disquete: Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal
De 04/01/2010 a 31/03/2010	DSPJ- Declaração Simplificada-Inativas – Exercício/2010	Preenchimento diretamente na Internet: www.receita.fazenda.gov.br
Até 31/03/2010	DASN- Declaração Simples Nacional– Exercício/2010	Internet: www.receita.fazenda.gov.br /
De 01/03/2010 a 30/04/2010	DIRPF-Declaração de Ajuste Anual Exercício 2010	Internet: www.receita.fazenda.gov.br
Até o dia 7 mês subsequente	GFIP –Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social	Internet: www.caixa.com.brConectividade Social
Até 5º dia útil do mês: de outubro, relativa ao 1º semestre e de abril, relativa ao 2º semestre	DCTF(Semestral) – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – até 2009	Internet: www.receita.fazenda.gov.br
Até 5º dia útil dos meses: de outubro, relativo ao 1º semestre e de abril, relativo ao 2º semestre	DACON(Semestral) – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – até 2009	Internet: www.receita.fazenda.gov.br
Até 15º dia útil do 2º mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores	DCTF(Mensal) – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais	Internet: www.receita.fazenda.gov.br
Até 5º dia útil do 2º mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores	DACON(Mensal) – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais	Internet: www.receita.fazenda.gov.br
Até o dia 26/02/2010	DIRF – Ano-Base 2009	Internet: www.receita.fazenda.gov.br
De 14/01/2010 a 26/03/2010	RAIS – Ano-Base 2009	Internet: http://www.mte.gov.br
Até o último dia útil do segundo mês seguinte ao mês de incidência	DES – Declaração Eletrônica de Serviços (Capital)	Internet: www.prefeitura.sp.gov.br Disquete: Secretaria de Finanças/ PRODAM

 

2.2 – NA ÁREA ESTADUAL – ISENTO.

 

2.3 – NA ÁREA MUNICIPAL – SÃO PAULO/CAPITAL, PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS, OBSERVAR A LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.

ISS-Imposto Sobre Serviços	06009	5%	até o dia 10 do mês seguinte ao da incidência. Não havendo expediente bancário, prorrogar p/1º dia útil
TFE – Taxa Fisc de Estabelecimento	31402	R$ 96,33Exerc/2010	Até 10/07/2010

2.4 – CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADE DE CLASSE E DESPESAS DIVERSAS

Contador : aproximadamente ½ salário mínimo por mês;

CORCESP: Anuidade/ 2010: R$ 196,00, vencimento: 31/03/2010;

SIRCESP: a) Contribuição Confederativa/ 2010: R$ 236,00, vencimento: 31/05/2010;

b) Contribuição Sindical/ 2010: R$ 132,93 (para capital social de até R$ 16.616,25)

vencimento: 29/01/2010. Para capital social acima de R$ 16.616,25, observar a seguinte tabela:

 

 

SÓCIO RESPONSÁVEL DA PESSOA JURÍDICA

CORCESP: Anuidade/2010 – R$ 72,00, vencimento: 31/03/2010;

SIRCESP: Contribuição Sindical/2010 – R$ 66,46, vencimento: 26/02/2010.

 

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Website: Germano

This entry was posted on terça-feira, fevereiro 10th, 2009 at 9:19 and is filed under Tabelas práticas e agenda de obrigações tributárias. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.

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One Response to “Tabelas práticas e agenda de obrigações tributárias”

1. Eduardo Says:
   fevereiro 17th, 2009 at 15:20

   Gostaria se possivel for, receber informações trabalhistas e previdenciárias, pois tenho grande interence por essa área.

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