Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

Tabela II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do  art. 580 da CLT).

Notas:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 16.616,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 132,93, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 177.240.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 62.565,72, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº  023/2008;

4. Data de recolhimento:  - Empregadores: 31.JAN.2010;  - Autônomos:     28.FEV.2010;  - Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

 Abaixo tabela das contribuições sindicais dos anos anteriores: 

 Fonte: Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo).

1 – PESSOA FÍSICA

O Representante Comercial Autônomo, Pessoa Física, recolherá seus impostos e contribuições, calculados sobre o valor bruto

mensal informado no Recibo de Pagamento de Autônomo(RPA), a saber:

1.1 – NA ÁREA FEDERAL

1.1- A – Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF) recolhimento com base na tabela progressiva mensal, para o ano-calendário de 2010:

Nota: antes de aplicar a tabela, abater eventuais dependentes-R$ 150,69 cada e valor descontado e/ou pago ao INSS via carnê.

1.1 – B – Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF): Multas Indenizatórias

1.  
   1. C -Limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo inscritos no regime geral de previdência social, a partir de JANEIRO/2010.

* No caso de contribuinte individual que trabalha por conta própria(autônomo), sem relação de trabalho com empresa e o segurado facultativo.(Plano Simplificado de Previdência Social – PSP)

INSS: Contribuintes Individuais: a empresa é obrigada a descontar 11% da remuneração paga, observado o limite máximo do salário-de-contribuição e recolher, juntamente com as contribuições a seu cargo, até o dia 20 do mês subseqüente ao da competência, não havendo expediente bancário, antecipa-se o recolhimento.

1.2 – NA ÁREA ESTADUAL – ISENÇÃO.

1.3 – NA ÁREA MUNICIPAL(RESTRITO A SÃO PAULO/CAPITAL)

a – ISENÇÃO DO ISS A PARTIR DE 01/01/2009. PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS, OBSERVAR A LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.

b – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO(ISS): ATÉ O ANO DE 2008

-RECOLHIMENTO TRIMESTRAL: Código de serviço: 05991, com vencimento até o dia 10 do mês seguinte ao trimestre de incidência.

1.4 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADE DE CLASSE

Pessoa física (AUTÔNOMO)

CORCESP: Anuidade/ 2010 – R$ 144,00, vencimento: 31/03/2010;

SIRCESP: a) Contribuição Confederativa/ 2010 – R$ 180,00, vencimento: 31/05/2010;

b) Contribuição Sindical/ 2010 – R$ 66,46, vencimento: 26/02/2010.

VALOR BASE : R$ 221,55

2 – PESSOA JURÍDICA

O Representante Comercial – Pessoa Jurídica, submetida à tributação com base no Lucro Presumido, recolherá impostos e contribuições, calculados sobre o valor bruto mensal informado na Nota Fiscal da Prestação de Serviços, da seguinte forma:

2.1- NA ÁREA FEDERAL

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

2.2 – NA ÁREA ESTADUAL – ISENTO.

2.3 – NA ÁREA MUNICIPAL – SÃO PAULO/CAPITAL, PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS, OBSERVAR A LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.

2.4 – CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADE DE CLASSE E DESPESAS DIVERSAS

Contador : aproximadamente ½ salário mínimo por mês;

CORCESP: Anuidade/ 2010: R$ 196,00, vencimento: 31/03/2010;

SIRCESP: a) Contribuição Confederativa/ 2010: R$ 236,00, vencimento: 31/05/2010;

b) Contribuição Sindical/ 2010: R$ 132,93 (para capital social de até R$ 16.616,25)

vencimento: 29/01/2010. Para capital social acima de R$ 16.616,25, observar a seguinte tabela:

SÓCIO RESPONSÁVEL DA PESSOA JURÍDICA

CORCESP: Anuidade/2010 – R$ 72,00, vencimento: 31/03/2010;

SIRCESP: Contribuição Sindical/2010 – R$ 66,46, vencimento: 26/02/2010.