Indicador da Fecomercio apresenta pequena redução em março devido às despesas pontuais e incertezas do consumidor em relação aos níveis de inflação 

São Paulo, 09 – O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), calculado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), registrou 156,7 pontos em março, uma queda de 1,5% quando comparado a fevereiro – mês em que atingiu o patamar recorde de sua série histórica. Já em relação ao mesmo período do ano passado, o índice apresentou alta de 22,2%. 

Thiago Freitas, economista da Fecomercio, ressalta que, apesar da queda, o índice ainda reflete a confiança do consumidor em relação à economia com um todo, já que permanece no patamar de otimismo (marcando mais de 100 pontos em uma escala que vária de 0 a 200). “A população paulistana mantém uma percepção bastante positiva, que é sustentada em grande parte pelos elevados níveis da massa salarial e, mais especificamente, pela segurança que o consumidor tem nos níveis de emprego e renda”, avalia. 

A variação registrada em março deve-se a pequena redução em dois sub-índices que compõem o ICC, o Índice De Condições Econômicas Atuais (ICEA) e o Índice De Expectativa Ao Consumidor (IEC). O economista explica que o resultado é consequência de algumas despesas pontuais mais elevadas, como as ameaças inflacionárias sazonais que tendem a afetar a confiança do consumidor neste momento. “É uma oscilação natural, uma vez que ajustes mais fortes se deram recentemente”, pondera. 

O ICEA, que mede a percepção dos consumidores no curto prazo, obteve uma pequena perda de 1%, chegando a 157 pontos. O segmento que mais influenciou o resultado foi o de consumidores com 35 anos ou mais, apresentando variação negativa de 1,9% e registrando 155,3 pontos. Apenas os consumidores com renda superior a 10 salários mínimos demonstraram percepções positivas em suas avaliações, atingido o patamar bastante elevado de 170,5 pontos, alta de 0,7%. 

No mesmo sentido, o IEC, que determina a percepção dos consumidores em relação ao médio e longo prazo, apresentou queda de 1,8%, atingindo 156,4 pontos. Neste mês, todos os segmentos que compõem este indicador apontaram variações negativas. 

Para Freitas, é incontestável a evolução da confiança do consumidor nesses últimos meses. No entanto, como os ajustes de preço mais fortes se deram no passado recente, é razoável imaginar que não há espaço para grandes altas do ICC no curto prazo. 

Nota Metodológica

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) é apurado mensalmente pela Fecomercio desde 1994. Os dados são coletados junto a cerca de 2.100 consumidores no município de São Paulo. O objetivo da pesquisa é identificar o sentimento dos consumidores levando em conta suas condições econômicas atuais e suas expectativas quanto à situação econômica futura.

Os dados são segmentados por nível de renda, sexo e idade. O ICC varia de 0 (pessimismo total) a 200 (otimismo total). Sua composição, além do índice geral, apresenta-se em: Índice das Condições Econômicas Atuais (ICEA) e Índice das Expectativas do Consumidor (IEC). Os dados da pesquisa servem como um balizador para decisões de investimento e formação de estoques por parte dos varejistas, bem como para outros tipos de investimento das empresas. 

A metodologia do ICC foi desenvolvida com base no Consumer Confidence Index, índice norte-americano que surgiu em 1950 na Universidade de Michigan. No início da década de 90, a equipe econômica da Fecomercio adaptou a metodologia da pesquisa norte-americana à realidade brasileira. Atualmente, o índice da Federação é usado como referência nas reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), responsável pela definição da taxa de juros no país, a exemplo do que ocorre com o aproveitamento do CCI pelo Banco Central. 

Sobre a Fecomercio

A Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Representa empresas e congrega 153 sindicatos patronais, que abrangem mais de 600 mil companhias que respondem por 11% do PIB paulista – cerca de 4% do PIB brasileiro – gerando em torno de cinco milhões de empregos. 

Mais informações:

Assessoria de Imprensa Fecomercio

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Jander Ramon – jander.ramon@fischersagroup.com.br
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São Paulo, 04 de março de 2010 – O nível de emprego no comércio paulistano começa 2010 com crescimento de 5,5% em comparação com janeiro de 2009, um saldo de 45,25 mil novas ocupações em relação ao ano anterior, elevando para 873.139 o contingente de trabalhadores com empregos formais. Em relação a dezembro do ano passado, houve relativa estabilização, com variação de -0,1%, equivalendo ao corte de 948 vagas no setor.

 Com base nos dados primários do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, a Fecomercio observa que, embora o setor de comércio tenha registrado leve queda no número de empregados formais na comparação de janeiro de 2010 com dezembro do ano anterior, esta redução foi bem inferior à registrada na mesma base comparativa de 2009, quando o comércio varejista perdeu 5.643 ocupações. 

“Os dados do nível de emprego no primeiro mês do ano indicam que as empresas varejistas continuam otimistas quanto ao rumo de seus negócios em 2010”, análisa Flávio Leite, estatístico da Fecomercio. “A queda relativamente pequena no número de emprego em janeiro é atribuída à sazonalidade do setor”, adiciona, referindo-se ao período posterior às festividades de fim de ano. 

Leite sustenta que a manutenção do cenário positivo está baseada em indicadores socioeconômicos como facilidade para obtenção de crédito, alongamento de prazos de financiamento, aumento da massa salarial, bem como taxas de juros menos onerosas. Além disso, no transcorrer de 2010, o indicador de emprego deve manter-se em trajetória crescente, considerando-se variáveis de mercado que estimulam investimentos no setor, caso da Copa do Mundo. 

Evolução nos Últimos 13 Meses  

Lojas de Departamentos, Autopeças de Acessórios e Materiais de Construção foram os segmentos que registraram os maiores incrementos em janeiro com 199, 344 e 781 respectivamente. A taxa de admitidos em janeiro atingiu 3,5%. Lojas de Departamento foi o ramo de atividade que obteve a maior taxa de admissão (9,5%), seguido por Materiais de Construção (5,6%). 

O segmento que registrou a maior diminuição no volume de mão-de-obra em janeiro foi o de Lojas de Vestuário, Tecidos e Calçados, com redução de 3.067 vagas. A queda deve-se a efeito sazonal, já que o setor é o que mais emprega no final do ano por conta do período festivo. A taxa de demissão ficou em 3,6%, também influenciada pelos setores de Lojas de Departamentos (8,7%), Vestuário, Tecidos e Calçados (6,8%) e Materiais de Construção (4,7%). Com esse resultado, a rotatividade no comércio geral ficou em 3,5%. 

Salários  

Os salários médios nominais do comércio varejista ficaram na casa de R$ 1.371, estáveis em comparação ao mês anterior e superiores ao novo salário mínino pago no Estado de São Paulo, de R$ 560. As atividades que registraram os maiores salários foram: Lojas de Departamentos (R$ 2.378), Lojas de Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos (R$ 1.869), Concessionárias de Veículos (R$ 1.750) e Autopeças e Acessórios (R$ 1.445). A menor média salarial encontra-se no setor de Supermercados (Alimentos e Bebidas): R$ 1.163. 

 Sobre a Fecomercio

A Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Representa empresas e congrega 153 sindicatos patronais, que abrangem mais de 600 mil companhias que respondem por 11% do PIB paulista – cerca de 4% do PIB brasileiro – gerando em torno de cinco milhões de empregos. 

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Fonte: Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo).

GIFT FAIR BRAZILIAN INTERNATIONAL – 40ª Feira Profissional de Presentes e Utilidades Domésticas
01/03/2010 a 04/03/2010 -
Local: Expo Center Norte – São Paulo – SP – www.giftfair.com.br

D.A.D. – DECORAÇÃO ARQUITETURA E DESIGN – 13ª Feira Profissional de Decoração
01/03/2010 a 04/03/2010
Local: Expo Center Norte – São Paulo – SP – www.feiradad.com.br

32ª Feira do Bebê & Gestante – Moda Infantil / Infanto Juvenil
02/03/2010 a 07/03/2010
Local: Pavilhão de Exposições Minascentro – Belo Horizonte – MG – www.feirabebeegestante.com.br

F+M+U 2010 – 5ª Feira de Ferramentaria, Modelação e Usinagem
02/03/2010 a 05/03/2010
Local: Complexo Expoville – Joinville – SC – www.eurofeiras.com.br

EXPO UMUARAMA 2010 – 36ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Umuarama e 9ª Internacional
04/03/2010 a 14/03/2010
Local: Parque de Exposições Dário Pimenta da Nóbrega – Umuarama – PR – www.expoumuarama.com.br

SUPERVENDAS – 2ª Feira de Produtos e Serviços para Supermercados
07/03/2010 a 09/03/2010
Local: Centro de Convenções de Sergipe – Aracaju – SE
E-Mail: ases2006@oi.com.br

NOVA SERRANA FEIRA E MODA – 6ª Feira de Calçados
09/03/2010 a 11/03/2010
Local: Centro de Eventos – Nova Serrana – MG – www.novaserranafeiraemoda.com.br

KITCHEN & BATH EXPO 2010 – 5ª Feira Internacional de Produtos e Acessórios para Cozinhas e Banheiros
09/03/2010 a 12/03/2010
Local: Transamerica Expo Center – São Paulo – SP – www.kitchenbathexpo.com.br

REVESTIR – 8ª Feira Internacional de Revestimentos
09/03/2010 a 12/03/2010
Local: Transamerica Expo Center – São Paulo – SP – www.exporevestir.com.br

FEINCO -7ª Feira Internacional de Caprinos e Ovinos
09/03/2010 a 13/03/2010
Local: Centro de Exposições Imigrantes – São Paulo – SP – www.feinco.com.br

FEICANA FEIBIO – ARAÇATUBA – 8ª Feira de Negócios do Setor de Energia
09/03/2010 a 11/03/2010
Local: Recinto de Exposições Clibas de Almeida Prado – Araçatuba – SP – www.feicana.com.br

BIJÓIAS SP – 48ª Feira Internacional de Bijuterias, Acessórios, Jóias de Prata, Aço e Folheados
10/03/2010 a 12/03/2010
Local: Centro de Convenções Frei Caneca – São Paulo – SP – www.masi-bijoias.com.br

COUNTRY FAIR – 2ª Feira Internacional de Produtos Country e Fornecedores de Rodeios
11/03/2010 a 13/03/2010
Local: Centro de Exposições Imigrantes – São Paulo – SP – www.cipanet.com.br

EXPOPARANAVAÍ 2010 – 39ª Exposição Agropecuária e Industrial de Paranavaí
12/03/2010 a 21/03/2010
Local: Parque Internacional de Exposições Presidente Arthur da Costa e Silva -Paranavaí – PR – www.srnp.com.br

EXPO VITÓRIA
1ª Feira de Móveis, Decoração e Utilidades do Lar
13/03/2010 a 21/03/2010
Local: Pavilhão de Carapina – Carapina – ES – www.expovitoria.com.br

ISC BRASIL – 5ª Feira e Conferência Internacional de Segurança Eletrônica
14/03/2010 a 16/03/2010
Local: Expo Center Norte – Pavilhão Verde – São Paulo – SP -  www.iscexpo.com.br

INTERSECURITY – 4ª Feira Internacional de Segurança Urbana
14/03/2010 a 16/03/2010
Local: Expo Center Norte – Pavilhão Verde – São Paulo – SP – www.iscexpo.com.br

TECHMEI – 2ª Feira Internacional de Tecnologia em Máquinas e Equipamentos Industriais
15/03/2010 a 18/03/2010
Local: Expo Center Norte – São Paulo – SP – www.techmei.com.br

SALÃO EMBALA – 6ª Salão Embala Inovação
22/03/2010 a 26/03/2010
Local: Pavilhão de Exposições do Anhembi – São Paulo – SP www.semanainternacional.com.br   ]]> http://www.sircesp.com.br/2010/03/lista-de-feiras-de-marco2010/feed/ 0 http://www.sircesp.com.br/2010/03/conselho-de-servicos-da-fecomercio-sp-recebeu-superintendente-do-trabalho-e-emprego-de-sao-paulo/ http://www.sircesp.com.br/2010/03/conselho-de-servicos-da-fecomercio-sp-recebeu-superintendente-do-trabalho-e-emprego-de-sao-paulo/#comments Tue, 02 Mar 2010 20:44:29 +0000 Rosana http://www.sircesp.com.br/?p=4451  

Superintendente falou sobre o Aprendizado Profissional

Ano 24 – nº 196 – São Paulo/SP – Fevereiro/10

www. s i n d i c o m i s . c o m . b r

O Conselho de Serviços da Fecomercio SP, presidido por Haroldo Piccina, e o Conselho de Relações de Trabalho convidaram o Sr. José Roberto Melo, Superintendente do Trabalho e Emprego de São Paulo, para um debate na Federação, em 8 de fevereiro.

José Roberto Melo, que debateu sobre a importância da qualificação e inclusão dos jovens no mercado de trabalho, a relevância do Sistema-S e a regularização dos programas de aprendizes em São Paulo. 

Melo explicou que a formação de jovens entre 14 e 24 anos e sua inserção no mercado beneficia também as empresas, que terão menor carga tributária e a oportunidade de preparar melhor seus profissionais. Complementou que é necessário demonstrar o valor que estes profissionais poderão ter para as empresas. 

Piccina afirmou reconhecer as dificuldades de conscientizar as empresas sobre a importância desses programas e ressaltou a parceria entre os sindicatos do setor de serviços e o MTE. Para o empresário,“as reuniões regionais sobre a qualificação do jovem no mercado de trabalho são fundamentais que se possa apoiar essa transição da melhor forma possível”. 

O Ministério pretende lançar dois programas: o Fórum Paulista da Aprendizagem Profissional, para debater e divulgar os cursos de capacitação; e o Cadastro Nacional da aprendizagem, que registrará as instituições que mantêm estes projetos e estabelecerá um nível mínimo de qualidade para eles. 

Ivo Dall’Acqua Junior, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomercio SP, destacou que a qualificação dos jovens deve ser acompanhada de perto pelo governo, mesmo com o sucesso obtido por ações do terceiro setor. Dall’Acqua advertiu que algumas empresas estão criando programas de aprendizado que, na prática, são perversões do que deveria ser realmente feito.

José Roberto Melo comprometeu-se a prestar atenção à advertência da Federação e declarou que acredita na fiscalização honesta para garantir a isonomia entre as empresas, favorecendo um comércio mais justo, qualificado e competitivo.

Fonte: Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo).

Ernandes
cel@sircesp.com.br

                                                    Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, com a redação dada pelo art. 27 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, nos arts. 7º e 10 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a redação dada pelo art. 25 da Lei nº 9.532, de 1997, e pelo art. 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 18 da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e no art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, com a redação dada pelo art. 23 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009,

RESOLVE:

CAPÍTULO I
DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO

Art. 1º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2009:

I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08 (dezessete mil, duzentos e quinze reais e oito centavos);

II – recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV – relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40 (oitenta e seis mil, setenta e cinco reais e quarenta centavos);

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009;

V – teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 31 de dezembro;

VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

VII – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

§ 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física:

I – no caso do inciso V, cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e

II – que se enquadrar em uma ou mais hipóteses previstas nos incisos I a VII do caput, caso conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

§ 2º A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração.

CAPÍTULO II
DA OPÇÃO PELO DESCONTO SIMPLIFICADO

Art. 2º A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, observado o disposto nesta Instrução Normativa.

§ 1º A opção pelo desconto simplificado implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 12.743,63 (doze mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos).

§ 2º É vedada a opção pelo desconto simplificado na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

§ 3º O valor utilizado a título de desconto simplificado, de que trata o § 1º, não justifica variação patrimonial, sendo considerado rendimento consumido.

§ 4º No caso de a pessoa física não preencher ou preencher a linha 09 da Apuração do Imposto, página 2 do formulário de que trata o inciso II do art. 3º, com valor distinto do correspondente ao desconto simplificado ou à soma das deduções (linhas 01 a 06 da Apuração do Imposto, página 2, do formulário), será utilizado o maior valor dentre o desconto simplificado e a soma das deduções, com base nas demais informações prestadas.

CAPÍTULO III
DAS FORMAS DE ELABORAÇÃO

Art. 3º A Declaração de Ajuste Anual pode ser elaborada:

I – com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2010, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>; ou

II – em formulário, conforme modelo aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 993, de 22 de janeiro de 2010, observadas as disposições do art. 4º.

CAPÍTULO IV
DA UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PGD

Art. 4º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual com o uso do PGD a pessoa física que:

I – recebeu rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

II – recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

III – recebeu de pessoas físicas ou do exterior rendimentos tributáveis na declaração;

IV – incluiu dependentes na declaração que tenham recebido quaisquer rendimentos, tributáveis ou não, de pessoas físicas ou jurídicas ou do exterior;

V – incorreu em qualquer das hipóteses previstas nos incisos III, IV e VII do caput do art. 1º;

VI – obteve resultado positivo da atividade rural;

VII – pretenda beneficiar-se da dedução de livro Caixa;

VIII – pretenda beneficiar-se das deduções de contribuição patronal paga à Previdência Social na condição de empregador doméstico e as relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente e aos Incentivos à Cultura, à Atividade Audiovisual e ao Desporto;

IX – efetuou doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos;

X – pretenda compensar imposto pago no exterior;

XI – recebeu rendimentos com exigibilidade suspensa do Imposto sobre a Renda;

XII – participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual; ou

XIII – possua informações a serem prestadas na declaração que ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos quadros dos formulários.

§ 1º É também obrigatória a apresentação, com o uso do PGD, de declaração:

I – original, após o prazo de que trata o caput do art. 5º;

II – retificadora, a qualquer tempo;

III – relativa a espólio.

§ 2º Aplica-se o disposto neste artigo aos dependentes incluídos na declaração, devendo os rendimentos recebidos serem somados aos do titular para efeito dos limites de que tratam os incisos I e II do caput.

CAPÍTULO V
DO PRAZO E DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A APRESENTAÇÃO

Art. 5º A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 1º de março a 30 de abril de 2010:

I – pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço referido no inciso I do art. 3º;

II – em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente; ou

III – em formulário, nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), a ser pago pelo contribuinte.

§ 1º O serviço de recepção da declaração de que trata o caput do art. 1º, transmitida pela Internet, será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido no caput.

§ 2º A comprovação da apresentação da Declaração de Ajuste Anual elaborada em computador é feita por meio de recibo gravado após a transmissão, em disquete, em disco rígido de computador ou em disco removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão fica a cargo do contribuinte e deve ser feita mediante a utilização do PGD de que trata o inciso I do art. 3º.

§ 3º A declaração em formulário deve ser apresentada em 2 (duas) vias, nas quais é aposto o carimbo de recepção, sendo uma delas devolvida ao contribuinte como comprovante de entrega.

CAPÍTULO VI
DA APRESENTAÇÃO APÓS O PRAZO

Art. 6º Após o prazo de que trata o caput do art. 5º, a Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada:

I – pela Internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet; ou

II – em disquete, nas unidades da RFB.

CAPÍTULO VII
DA RETIFICAÇÃO

Art. 7º A Declaração de Ajuste Anual retificadora deve ser apresentada:

I – pela Internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet; ou

II – em disquete:

a) nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente, se dentro do prazo de que trata o caput do art. 5º; ou

b) nas unidades da RFB, durante o seu horário de expediente, se após o prazo de que trata o caput do art. 5º.

§ 1º A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.

§ 2º Para a elaboração e a transmissão de declaração retificadora deve ser informado o número constante no recibo de entrega referente à declaração anteriormente apresentada.

§ 3º Após o último dia do prazo de que trata o caput do art. 5º, não é admitida retificação que tenha por objetivo a troca de opção por outra forma de tributação.

CAPÍTULO VIII
DA MULTA POR ATRASO NA ENTREGA

Art. 8º A entrega da Declaração de Ajuste Anual após o prazo de que trata o caput do art. 5º, se obrigatória, sujeita o contribuinte à multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

§ 1º A multa a que se refere este artigo é objeto de lançamento de ofício e:

I – tem como valor mínimo R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e como valor máximo 20% (vinte por cento) do imposto sobre a renda devido;

II – tem, por termo inicial, o 1º (primeiro) dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração e, por termo final, o mês da entrega ou, no caso de não-apresentação, do lançamento de ofício.

§ 2º No caso do não-pagamento da multa por atraso na entrega dentro do vencimento estabelecido na notificação de lançamento emitida pelo PGD, a multa, com os respectivos acréscimos legais decorrentes do não-pagamento, será deduzida do valor do imposto a ser restituído para as declarações com direito a restituição.

§ 3º A multa mínima aplica-se inclusive no caso de declaração de que não resulte imposto devido.

CAPÍTULO IX
DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS E DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

Art. 9º A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2008 e de 2009, seu patrimônio e o de seus dependentes relacionados na declaração, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2009.

§ 1º Devem também ser informados as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2008 e de 2009, do declarante e de seus dependentes relacionados na declaração, bem como os constituídos e os extintos no decorrer do ano-calendário de 2009.

§ 2º Fica dispensada a inclusão de:

I – saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não exceda a R$ 140,00 (cento e quarenta reais);

II – bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, bem como os direitos, cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III – conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais);

IV – dívidas e ônus reais do contribuinte e de seus dependentes relacionados na declaração, em 31 de dezembro de 2009, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

CAPÍTULO X
DO PAGAMENTO DO IMPOSTO

Art. 10. O saldo do imposto pode ser pago em até 8 (oito) quotas, mensais e sucessivas, observado o seguinte:

I – nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais);

II – o imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única;

III – a 1ª (primeira) quota ou quota única deve ser paga até o último dia do prazo de que trata o caput do art. 5º;

IV – as demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulada mensalmente, calculados a partir da data prevista para a apresentação da declaração até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) no mês do pagamento.

§ 1º É facultado ao contribuinte:

I – antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento;

II – ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na declaração, até a data de vencimento da última quota desejada, observado o disposto no caput, mediante a apresentação de declaração retificadora ou o acesso ao sítio da RFB na Internet, opção “Extrato da DIRPF”, no endereço referido no inciso I do art. 3º.

§ 2º O pagamento integral do imposto ou de suas quotas e de seus respectivos acréscimos legais pode ser efetuado das seguintes formas:

I – transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela RFB a operar com essa modalidade de arrecadação;

II – em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso de pagamento efetuado no Brasil; ou

III – débito automático em conta corrente bancária.

§ 3º O débito automático em conta corrente bancária de que trata o inciso III do § 2º:

I – somente é permitido para declaração original ou retificadora, elaborada em computador, apresentada:

a) até 31 de março de 2010, para a quota única ou a partir da 1ª (primeira) quota;

b) entre 1º de abril e o último dia do prazo de que trata o caput do art. 5º, a partir da 2ª (segunda) quota;

II – é autorizado mediante a utilização do PGD e formalizado no recibo de entrega da Declaração de Ajuste Anual;

III – é automaticamente cancelado:

a) quando da entrega de declaração retificadora fora do prazo de que trata o caput do art. 5º;

b) na hipótese de envio de informações bancárias com dados inexatos;

c) quando o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informado na declaração for diferente daquele vinculado à conta corrente bancária; ou

d) quando os dados bancários informados na declaração referirem-se à conta corrente do tipo não solidária;

IV – está sujeito a estorno, a pedido do contribuinte titular da conta corrente, caso fique comprovada a existência de dolo, fraude ou simulação;

V – pode ser incluído, cancelado ou modificado, após a apresentação da declaração, mediante o acesso ao sítio da RFB na Internet, opção “Extrato da DIRPF”, no endereço referido no inciso I do art. 3º:

a) até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 14 de cada mês, produzindo efeitos no próprio mês;

b) após o prazo de que trata a alínea “a”, produzindo efeitos no mês seguinte.

§ 4º A Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac) pode editar normas complementares necessárias à regulamentação do pagamento por intermédio de débito automático em conta corrente bancária de que trata o inciso III do § 2º.

§ 5º No caso de pessoa física que receba rendimentos do trabalho assalariado de autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior, além do previsto no § 2º, o pagamento integral do imposto ou de suas quotas, e de seus respectivos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante remessa de ordem de pagamento com todos os dados exigidos no Darf, no respectivo valor em reais ou em moeda estrangeira, a favor da RFB, por meio do Banco do Brasil S.A., Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior – Brasília-DF (Gecex – Brasília-DF), prefixo 1608-X.

§ 6º O imposto que resultar em valor inferior a R$ 10,00 (dez reais) deve ser adicionado ao imposto correspondente a exercícios subsequentes, até que seu total seja igual ou superior ao referido valor, quando, então, deve ser pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último exercício.

CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Ficam revogadas as Instruções Normativas RFB nº 918, de 10 de fevereiro de 2009, e nº 937, de 12 de maio de 2009.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

Fonte: Diário Oficial

DIRETORIA: EFETIVOS

Presidente: Siram Cordovil Teixeira
1º Vice: Marcelo Cavallo
2º Vice: Augusto Simi
1º Secretário: Nelson Paulo Milani
2º Secretário: Mateus Salzo Sobrinho
1º Tesoureiro: Arlindo Liberatti
2º Tesoureiro: Gilberto Calil

Suplentes de Diretoria

Ulisses Tapia
Valdemar Marangon
Katsuteru Suguino
Ronaldo Rômulo Cordeiro Pinto
João de Macedo Oliveira
Luis Cesar dos Santos
Rionaldo Martins Garcia

Conselho Fiscal – Efetivos

Sérgio Suzigan
Francisco Clemente
Sinval Leme Lacerda

Suplentes do Conselho Fiscal

Fernando de Cantone
Pompilio Ricardo Spina Ferreira
Ricardo Wagner Capuchinho

Delegados Junto a FECOMERCIO efetivos

Arlindo Liberatti
Siram Cordovil Teixeira

Suplentes

Marcelo Cavallo
Nelson Paulo Milani

São Paulo, 21 de janeiro der 2010 – Os paulistanos começaram o ano menos endividados. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) da FECOMERCIO, 44% das famílias estão endividadas em janeiro, queda de 4 pontos porcentuais frente a dezembro (48%). Em números absolutos, o total de famílias endividadas caiu de 1,7 milhão em dezembro para 1,58 milhão de famílias em janeiro. Ou seja, 120 mil famílias saíram do endividamento.  Em relação ao mês de janeiro do ano passado, quando 45% de famílias estavam endividadas, os resultados deste mês indicam estabilidade. 

“O endividamento menor é natural dado que neste período houve o pagamento de 13º salário. Espera-se que, nos próximos meses, sejam captados os efeitos das compras de Natal e do aperto orçamentário tradicional de início de ano: IPTU, material escolar, IPVA, entre outros”, avalia Adelaide Reis, economista da FECOMERCIO. 

O total de famílias com contas em atraso também apresentou redução de seis pontos porcentuais em janeiro (14%) contra dezembro (20%), o que representa redução de 104 mil famílias (de 705 mil famílias em dezembro para 501 mil em janeiro). A queda no total de famílias com contas atrasadas, explica Adelaide,  tem  relação com  os resultados positivos no mercado de trabalho (contratações), o aumento da massa salarial e o crescimento oferta de crédito, além da utilização dos recursos do 13 salário. 

“Somam-se a essas condições a elevada confiança do consumidor no desempenho da economia brasileira, a alta intenção de consumo da população e a renegociação e quitação de dívidas atrasadas com taxas de juros mais baixas”, acrescenta.

 A pesquisa mostra estabilidade, com 6% em janeiro, na proporção de famílias inadimplentes, isto é, as  que acreditam não ter condições de pagar total ou parcialmente suas contas nos próximos meses. Esses resultados da PEIC indicam que há cerca de 204 mil famílias inadimplentes no município de São Paulo este mês. Desde novembro, o total de famílias que afirmam não ter condição de pagar total ou parte de suas dívidas encontra-se estável em 6%.

 Principais meios de dívidas

Como vem ocorrendo nos últimos anos, o cartão de crédito lidera em janeiro o tipo de dívida mais popular entre as famílias paulistanas: 65% dos entrevistados diz ter algum tipo de dívida com cartões de crédito. Os carnês foram a forma preferida de 31% das famílias que recorreram ao financiamento em janeiro, enquanto o crédito pessoal  concentrou 12% das dívidas.

No que diz respeito ao tempo em que as famílias estão com contas em atraso, a PEIC mostra que 29% das famílias têm contas atrasadas por até 90 dias. Entre as famílias endividadas (1,58 milhão em janeiro), 54% estão com pagamentos em atraso por mais de 90 dias.

No que se refere à parcela da renda familiar comprometida com dívidas, 63% das famílias paulistanas declaram ter entre 11% e 50% da sua renda comprometida com dívidas em janeiro. “Em média, o comprometimento atinge algo em torno de 25% a 30%, valor razoável e que não sinaliza preocupação com refinanciamento”, avalia a economista. 

Nota Metodológica

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) é apurada mensalmente pela FECOMERCIO desde fevereiro de 2004. Os dados são coletados junto a cerca de 1.360 consumidores no município de São Paulo. O objetivo da PEIC é diagnosticar o nível de endividamento e inadimplência do consumidor. Das informações coletadas são apurados importantes indicadores: nível de endividamento, percentual de inadimplentes, intenção de pagar dívidas em atraso e nível de comprometimento da renda. Tais indicadores são observados considerando-se três faixas de rendas, duas faixas de idade, distinguindo-se entre homens e mulheres. A pesquisa permite o acompanhamento do nível de comprometimento do consumidor com dívidas e sua percepção em relação à capacidade de pagamento, fatores fundamentais para o processo de decisão dos empresários do comércio e demais agentes econômicos.

Fonte:  FECOMERCIO

A FECOMERCIO (Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Representa 152 sindicatos patronais, que abrangem mais de 600 mil empresas e respondem por 11% do PIB paulista – cerca de 4% do PIB brasileiro – gerando em torno de cinco milhões de empregos.