O Departamento Jurídico do SIRCESP atende Representantes Comerciais de todo o Estado de São Paulo, formado por um corpo de advogados especializados, que prestam orientação jurídica em contratos, cálculos indenizatórios, composição de acordos, notificações e consultas na área relacionada à atividade de Representação Comercial, sendo este serviço totalmente gratuito aos Representantes Comerciais que estejam com as Contribuições Sindical e Confederativa em dia, sendo expressamente vedado o pagamento de consultas individuais para não integrantes da categoria, bem como aos profissionais que não efetuaram o pagamento das contribuições acima.

Cumpre-nos informar que no momento o SIRCESP não patrocina ações judiciais.

Assessoria Jurídica – SIRCESP